
Quando alguém da família falece, a casa e o terreno não passam sozinhos para os herdeiros. É o inventário que levanta os bens, paga as dívidas e os impostos e faz a partilha, e é só com ele que o imóvel pode ser registrado no nome de quem ficou. Desde 2007, isso pode ser feito em cartório, por escritura pública, quando a família está de acordo.
Quando o cartório é possível
- Todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens
- Todos estão assistidos por advogado, que pode ser o mesmo para a família inteira
- Desde 2024, também quando há testamento ou herdeiros menores ou incapazes, com requisitos adicionais, como a manifestação do Ministério Público nos casos com menores
Como funciona
O advogado reúne os documentos de quem faleceu, dos herdeiros e do imóvel, calcula o imposto sobre a herança, o ITCMD, e prepara a partilha. Com o imposto pago, o tabelionato lavra a escritura, que é assinada por todos. Depois, a escritura vai para o Cartório de Registro de Imóveis, e o imóvel passa para o nome dos herdeiros na matrícula.
Prazo e imposto
A lei prevê que o inventário seja aberto em até dois meses do falecimento. O atraso não impede o inventário, mas pode gerar multa e juros sobre o ITCMD, conforme a lei de cada estado. As alíquotas e as regras de multa do imposto mudam de tempos em tempos, então o cálculo deve ser feito no momento do inventário.
“Quando a família está de acordo, o inventário deixa de ser um processo e passa a ser uma escritura.”
Documentos mais pedidos
- Certidão de óbito e documentos pessoais de quem faleceu
- Certidão de casamento ou prova da união estável, e documentos do cônjuge ou companheiro
- Documentos de todos os herdeiros, com certidões de nascimento ou de casamento
- Matrícula atualizada do imóvel e o carnê do IPTU
- Certidões negativas de débitos fiscais em nome de quem faleceu
- Certidão sobre a existência de testamento, emitida pela Censec, a central dos tabelionatos
Quando a família não está de acordo
Se algum herdeiro discorda da divisão, o inventário precisa ser judicial. Ainda assim, muitas divergências se resolvem com conversa e com números claros sobre o valor de cada bem, e o acordo pode ser feito em qualquer fase do processo.
Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto. As regras citadas valem na data de publicação e podem mudar.


