Regularização de imóvel: quando a construção não aparece na matrícula

Casa de madeira com varanda, cercada de araucárias.

É comum a família construir, ampliar ou reformar ao longo dos anos sem que nada disso chegue ao Cartório de Registro de Imóveis. A casa existe, está paga e é usada todos os dias, mas a matrícula continua mostrando apenas o terreno, ou uma construção menor do que a real.

Por que isso importa

O banco só financia o que está na matrícula, e o comprador só leva o que está registrado. Por isso, uma construção não averbada costuma travar a venda e o financiamento, reduzir o valor do imóvel e complicar o inventário quando ele passa para os herdeiros.

Como a regularização funciona

  • Projeto e levantamento da construção, feitos por engenheiro ou arquiteto
  • Aprovação na prefeitura e o certificado de conclusão da obra, o habite-se
  • Regularização da obra perante a Receita Federal, quando exigida
  • Averbação da construção na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis

“Imóvel regular é o que o cartório reconhece. Enquanto a obra não chega à matrícula, ela existe só para quem mora nela.”

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Quando a construção não pode ser aprovada

Nem toda obra se encaixa de primeira nas regras da prefeitura, por causa de recuos, área construída ou uso do terreno. Nesses casos, há caminhos como a adequação do projeto, programas municipais de regularização e, em núcleos urbanos informais, a regularização fundiária prevista na Lei 13.465/2017, a Reurb.

Quando o terreno também não está no nome da família

Se o problema não é só a construção, mas a própria propriedade do terreno, a regularização começa antes: pela escritura, pelo inventário ou pela usucapião, conforme a origem da posse. Só depois disso a obra pode ser averbada.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto. As regras citadas valem na data de publicação e podem mudar.

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